A perícia financeira é um campo vasto que exige conhecimentos técnicos específicos para auxiliar o juiz em questões que envolvem juros, correções monetárias e contratos bancários. No entanto, para atuar legalmente nessa área, não basta apenas ter o conhecimento; é preciso cumprir requisitos de habilitação profissional estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC).
Neste artigo, detalhamos quais profissionais podem ingressar nessa carreira e o que é necessário para começar.
Profissionais habilitados
De acordo com o CPC, o perito deve ser um profissional de nível superior, especializado no tema da perícia e legalmente habilitado. No contexto financeiro, os principais profissionais são:
- Contadores: Devem possuir bacharelado em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
- Administradores: Precisam ter o registro no Conselho Regional de Administração (CRA). De acordo com o conselho, tecnólogos em Gestão Financeira também podem atuar como peritos financeiros.
- Economistas: Devem estar registrados no Conselho Regional de Economia (CORECON).
- Atuários: Devem apresentar seu diploma de graduação para comprovar a habilitação.
O Cadastro nos tribunais (CPTEC)
Para ser nomeado, o profissional precisa estar inscrito no cadastro de peritos do tribunal onde deseja atuar.
- Abrangência: Você pode se cadastrar em qualquer Tribunal de Justiça (TJ) do Brasil, não ficando restrito apenas ao estado onde mora.
- Atuação Digital: Como os processos atuais são majoritariamente eletrônicos, o perito financeiro realiza quase 100% do seu trabalho via internet, desde a consulta aos autos até o envio do laudo, sem necessidade de comparecimento físico ao fórum.
Preciso do CNPC (Cadastro nacional de peritos contadores)?
Para os contadores, o CNPC (mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade) é facultativo. Embora exija um exame de qualificação técnica (EQT), ele não é uma exigência dos tribunais para a nomeação básica.
- Conselho: Foque primeiro na capacitação prática e em conseguir sua primeira nomeação. O CNPC pode ser buscado posteriormente como um diferencial no currículo.
O Desafio da capacitação prática
Ser nomeado é relativamente fácil devido à escassez de peritos qualificados. O grande desafio é saber o que fazer após a nomeação. A faculdade de contabilidade, administração ou economia oferece apenas uma base teórica rasa sobre perícia.
- Risco da falta de preparo: Aceitar uma nomeação sem saber elaborar o laudo gera frustração e pode fechar portas com o juiz. O prazo para aceitar ou recusar uma nomeação é de apenas 5 dias.
- Dica de Ouro: Antes de se cadastrar, busque uma capacitação profissional focada no "campo de batalha". É essencial saber interpretar o processo e aplicar as fórmulas de matemática financeira no contexto judicial antes do compromisso oficial.
Conclusão
Se você é um profissional de finanças registrado no seu conselho de classe, o caminho para a perícia judicial está aberto. Com a habilitação legal em mãos, o próximo passo é investir em conhecimento prático para transformar nomeações em laudos de excelência e honorários recorrentes.
Próximos passos
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