A elaboração de um laudo pericial é um dos momentos mais críticos na atuação do perito judicial. Entre os diversos elementos que compõem esse documento, a resposta aos quesitos destaca-se como uma tarefa que exige não apenas conhecimento técnico profundo, mas também um rigoroso cuidado ético e procedimental. Para contadores, economistas e administradores que atuam ou desejam atuar na perícia financeira, dominar essa arte é fundamental para garantir a credibilidade do trabalho.
Neste artigo, vamos explorar como organizar suas respostas de forma técnica e objetiva, mantendo a imparcialidade necessária para auxiliar o juízo na tomada de decisões.
O papel dos quesitos na perícia judicial
Os quesitos são perguntas formuladas pelas partes (autor e réu) e, eventualmente, pelo próprio magistrado ou pelo Ministério Público. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), as partes têm o direito de apresentar esses questionamentos no prazo de 15 dias após a nomeação do perito.
Embora o objetivo central do perito seja solucionar os fatos controvertidos apontados pelo juiz na decisão saneadora, a resposta aos quesitos é uma obrigação legal. É através deles que os advogados tentam conduzir o olhar do perito para os pontos que sustentam suas teses. Por isso, o perito deve entender que:
- Os quesitos servem para balizar o trabalho técnico.
- Devem ter estrita relação com o objeto da perícia.
- São ferramentas de convencimento para as partes, mas devem ser respondidos com neutralidade pelo perito.
Como organizar respostas técnicas e objetivas
A qualidade de um laudo pericial é medida pela clareza e pela fundamentação de suas conclusões. Ao responder um quesito, o profissional deve ser direto, mas nunca superficial.
Transcrição e clareza
Sempre transcreva o quesito exatamente como ele foi formulado pelo advogado, mesmo que contenha erros ortográficos ou gramaticais. Isso garante a integridade do processo e evita interpretações equivocadas de que o perito alterou a pergunta original.
Respostas conclusivas e fundamentadas
O artigo 473 do CPC exige que as respostas sejam conclusivas. Evite termos vagos ou respostas que não enfrentam diretamente a dúvida proposta. Uma estrutura eficiente de resposta deve conter:
- Afirmação direta: Responda ao que foi perguntado logo no início da sentença.
- Justificativa técnica: Explique o porquê daquela conclusão baseando-se em documentos, cláusulas contratuais ou normas técnicas.
- Indicação de evidências: Cite o número da página ou o ID do documento nos autos do processo onde a informação se encontra.
Exemplo: “A taxa efetiva pactuada foi de 3,5% ao mês, conforme consta na Cláusula Sétima do contrato juntado à página 68 dos autos.”
O que evitar para manter a imparcialidade e a credibilidade
Um dos maiores riscos para o perito financeiro é “escorregar” em quesitos maliciosos ou impertinentes que buscam induzi-lo a invadir a competência do juiz.
Não invada o mérito da causa
O perito deve se ater aos fatos técnicos. Questões como “os juros são abusivos?” possuem natureza jurídica. O papel do perito é apresentar os dados (ex: comparar a taxa do contrato com a taxa média do Banco Central), mas cabe exclusivamente ao juiz declarar se aquela diferença configura abusividade na sentença.
Quesitos impertinentes ou prejudicados
Se um questionamento não guarda relação com os fatos controvertidos ou exige um julgamento de valor jurídico, o perito pode declarar a resposta como “prejudicada”. Nesses casos, justifique que o quesito foge ao objeto da perícia ou invade questões de mérito reservadas ao magistrado.
Escaneabilidade e ética profissional
Para facilitar a leitura do juiz e dos assistentes técnicos, utilize:
- Negritos para destacar dados principais.
- Listas para detalhar cálculos ou documentos analisados.
- Linguagem didática, traduzindo o “financeirês” para o ambiente jurídico sem perder o rigor.
Conclusão
Responder quesitos com excelência é o que diferencia um perito comum de um especialista de alta autoridade. Ao manter o foco na fundamentação técnica e na imparcialidade, você não apenas cumpre seu papel auxiliar na justiça, mas também blinda sua reputação profissional contra impugnações e críticas.
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